| Objectivos
Compete-lhe a recolha e análise de elementos susceptíveis de tipificar condutas previstas e punidas pelo Direito Penal de Autor e, salvo comunicação expressa em contrário representar os seus associados em juízo em processos judiciais que os mesmos sejam lesados, bem como ainda cooperar e coadjuvar as autoridades administrativas, policiais e judiciárias no que diz respeito ao apoio técnico-pericial.
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