PIRATA DO CABO CONDENADO PELO TRIBUNAL DE COIMBRA
Março 2008

O Tribunal de Coimbra condenou ontem um proprietário de uma loja de componentes electrónicos a pagar uma indeminização de 9 mil euros à ZON TV Cabo, e ainda um multa de 1360 euros por vender receptores de serviço digital de televisão por satélite adulterados.

Este individou procedia à alteração dos receptores de serviço digital de televisão por satélite, para visualização de canais codificados difundidos pela TV Cabo, que depois vendia na sua loja de componentes electrónicos.
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(Fonte: Correio da Manhã, 5 Abril 2008)

TRIBUNAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS CONDENA PIRATA DE EQUIPAMENTO ZON TV CABO
18 Março 2008

O tribunal de Oliveira de Azeméis condenou um indivíduo ao pagamento de uma indemnização de 12.500 euros à Zon TVCabo e ainda a uma pena de 6 meses de prisão, que poderá ser substituída por uma multa de 1.800 euros.

Em causa esteve a adulteração e comercialização de equipamentos para recepção de sinal satélite a fim de obter ilicitamente acesso a canais da ZON TVCabo.

A verdade é a Lei não perdoa e já desde o início de 2008 que todos os casos semelhantes resultaram em pena de prisão ou em indemnizações superiores a 10 mil euros.

(Fonte: infobolsa.pt, 18 Março 2008)

PIRATA DE TELEVISÃO POR CABO CONDENADO
4 Fevereiro 2008

O Tribunal de Vila Nova de Gaia condenou recentemente um técnico de electrónica de 46 anos a 6 meses de prisão substituídos por multa de 2520 euros por vender equipamento adulterado que permitia aceder a canais codificados da TV cabo.
A GNR de Gaia ao fazer uma busca domiciliária na residência deste individuo, em Maio de 2006, deparou numa pequena oficina com equipamentos electrónicos, 4 mil euros e 2 cheques. Uma auditoria efectuada mais tarde confirmou que o arguido utilizou os aparelhos, originalmente destinados à visualização exclusiva de canais não codificados, mudou-lhes o software original e substitui-os por outro “desenvolvido deliberadamente com o objectivo de aceder a canas codificados”.
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(Fonte: Público, 4 Fevereiro 2008)

CARDSHARING - DESMANTELAMENTO DE REDE
18 Outubro 2007

A Policia Judiciaria através da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) e da Secção Central de Investigação da Criminalidade de Alta Tecnologia (SCICAT) realizou uma acção policial em larga escala com vista ao desmantelamento de uma rede organizada de indivíduos que faziam modo de vida através da venda de serviços ilícitos de acesso a canais de televisão por cabo, conhecido por “cardsharing”.

A acção policial logrou desmantelar vários servidores que distribuíam automaticamente as chaves de cifragem que permitiam aos utilizadores acederem ilicitamente aos canais de televisão por cabo em suas casas, tendo sido apreendidos quase um milhar de cartões com a recente tecnologia “chipcard”.

Dado que os utilizadores deste tipo de “serviço” ilícito eram na ordem dos milhares, a rede hoje desmantelada era responsável por um prejuízo de vários milhares de euro/mês para a economia nacional.

Com esta acção, resultado de vários meses de investigação, a Polícia Judiciária dá um sinal claro no combate a este tipo de criminalidade económica organizada – Burla informática e nas telecomunicações e violação dos direitos de autor.

Nas 11 buscas realizadas foi apreendido, para além de cerca de um milhar de “smart cards”, diverso material informático, nomeadamente computadores, circuitos electrónicos para desbloqueamento de cartões, servidores “Dreambox”, “routers” e leitores-gravadores de “chipcards”.

(Fonte: pj.pt, 19 Outubro 2007)

PIRATARIA DO SINAL TV CABO EM HÓTEIS
3 Outubro 2007

A ASAE realizou uma operação de fiscalização de situações de acesso ilegítimo ao sinal da TV Cabo em Hóteis, da qual resultou quatro detenções pelo crime de usurpação de direitos de autor, instaurou cinco processos-crime e dois processos de contra-ordenação.

A operação envolveu 9 brigadas da ASAE, que fiscalizaram oito hóteis com o objectivo de detectar e reprimir situações de acesso ilegítimo ao sinal proveniente da TV cabo.

A entidade recorda qua a lei prevê para a utilização de dispositivos ilícitos, uma coima que vai desde 500 a 3740 euros para pessoas singulares e dos 5.000 aos 5 milhoes de euros para pessoas colectivas.

O Director Executivo da Federação de Editores de Videogramas esclarece que neste tipo de situações é comum que os estabelecimentos hoteleiros tenham "licença para transmitir o sinal de cabo numa sala, mas acabem por estendê-lo a todos os quartos do hotel através de mecanismos tecnológicos. Este tipo de procedimento ilegal configura um crime de usurpação de direitos de autor".

(Fonte: Expresso.pt, 10 Outubro 2007)

NOVA LEI DAS COMUNICAÇÕES CONDENA UTILIZADOR FINAL
9 Maio 2007

A partir de hoje adquirir, utilizar ou deter, mesmo para fins privados, equipamentos ilegais de descodificação de sinal de televisão é um acto punível por lei. Foi hoje publicado em Diário da República, o Dec. Lei 176/2007 que introduz alterações importantes à Lei das Comunicações Electrónicas com enorme impacto no combate à pirataria.

A partir de agora, a aquisição, utilização, propriedade ou mera detenção, a qualquer título deste tipo de equipamentos, mesmo que para fins privados, passa a ser considerada contra-ordenação. A multa pode ir de €500 a €3.740 e de €5.000 a €44.891,81 caso seja praticada por pessoa singular ou por pessoa colectiva, respectivamente.

Esta medida, há muito reclamada por operador de redes e canais de televisão, vem colmatar uma insuficiência da lei que até aqui apenas punia o fabrico, importação, distribuição, venda ou detenção deste tipo de equipamentos para fins comerciais. Recorde-se que a lei prevê, nestes casos, a aplicação de pena de prisão até 3 anos. O utilizador final privado passa agora a estar na mira dos operadores de serviços de distribuição e da entidade reguladora, a ANACOM, entidade a quem cabe a instauração dos processos e a aplicação das coimas.

O maior operador de serviços de distribuição de televisão, tem vindo a investir fortemente no combate à pirataria através de medidas tecnológicas, operacionais e legais com sucesso. Estão em curso dezenas de processos-crime contra entidades que comercializam, instalam e distribuem ilegalmente este tipo de equipamentos e muitos outros em fase de acusação e de julgamento.

O novo regime irá permitir orientar as acções das operadoras também para o utilizador privado que acede e utiliza ilegitimamente e sem a sua autorização os seus serviços e pacotes de canais.

BUSCA DOMICILIÁRIA EM SANTA MARIA DA FEIRA
5 Janeiro 2007

A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), na sequência duma denúncia apresentada pela FEVIP, efectuou uma busca domiciliária e uma busca num armazém em Santa Maria da Feira. Durante a operação foram apreendidos 9 computadores, 3 Discos rígidos, 748 DVD e CD, 4 Playstations, 2 pen drives, 3 Xbox, 208 programadores/leitores de cartões, 2.654 Chips para Playstation, cartões de sinal satélite e 66 receptores de sinal satélite.

(Fonte: ASAE)

FISCALIZAÇÃO EM LOJA NO PORTO
23 Dezembro 2006

A IGAC (Inspecção Geral das Actividades Culturais), efectuou uma acção de fiscalização a duas lojas na zona do Porto onde se presumia a existência de material pirateado, tendo procedido à apreensão de 4 Powerbox TV CABO, presumivelmente desbloqueadas, 11 cartões, 8 caixas de Powerbox TV CABO desmanteladas, uma board de Powerbox TV CABO, 2 PC’s com software de desbloqueio de sinal TV CABO e 3 gravadores de cartões.

(Fonte: IGAC)

NOVO DECRETO-LEI PENALIZA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS “PIRATAS”
Outubro 2006

O Governo português aprovou a 19 de Outubro uma alteração à Lei das Comunicações Electrónicas (Lei nº5/2004, de 10 de Fevereiro) que terá enorme impacto no combate aos equipamentos e dispositivos para acesso ilícito.

A partir de agora, "a aquisição, utilização, propriedade ou mera detenção, a qualquer título, deste tipo de equipamentos e dispositivos, mesmo que para fins privados do adquirente, do utilizador, do proprietário, do detentor ou de terceiro" passa a ser considerada contra-ordenação e é punida com coima entre um mínimo de €500 e um máximo de €3.740.

Esta medida, há muito reclamada pela TV Cabo enquanto operador, mas também por canais de televisão e titulares de direito de propriedade intelectual, vem colmatar uma insuficiência da lei, que apenas punia o fabrico, importação, distribuição, venda, locação ou detenção deste tipo de equipamentos para fins comerciais.

A aplicação das coimas será efectuada pelo ICP-ANACOM, coadjuvada pelas forças de segurança e demais autoridades policiais nas fases de investigação.

A TV Cabo tem vindo a investir fortemente no combate à pirataria através de medidas tecnológicas, operacionais e legais, com sucesso, tendo já em curso mais de 250 processos-crime contra entidades que comercializam, instalam e distribuem este tipo de equipamentos, e várias operações de apreensão.

O novo regime irá permitir, agora, orientar as acções da TV Cabo também para o utilizador privado que acede e utiliza ilegitimamente os seus serviços e pacotes de canais.

APREENSÃO DE MATERIAL ILEGAL
25 Outubro 2006

A B.F. de Vila Nova de Gaia efectuou buscas em dois domicílios na zona de Guimarães, tendo apreendido cerca de um milhar de DVD-R’s e 16 receptores de satélite aptos a captar ilegalmente sinal da TV Cabo, além de diverso material relacionado com a produção de fotocópias para capas de DVD’s e CD’s, bem como mais de mil caixas para o respectivo acondicionamento e, ainda, diversa documentação, parte da qual relacionada com a descodificação de cartões da TV Cabo e descodificação FTA.
Os indivíduos agora alvo da atenção das autoridades já haviam sido objecto de operação idêntica em Setembro do ano transacto.

(Fonte: FEVIP)

APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS PARA RECEPÇÃO DE SINAL
14 Setembro 2006

ASAE, Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica, levou a cabo três buscas domiciliárias em Loures, Portela de Sacávem e Seixal, com o objectivo de desmantelar “fábricas” domésticas de produção de DVD’s e CD’s piratas. Foram apreendidos milhares de DVD’s e CD's pirateados e 4 PC's com software apropriado para proceder ao desbloqueamento de cartões e outros equipamentos de recepção de sinal da TV Cabo, tudo num valor estimado de 23.800 euros. Como resultado desta operação foram constituídos arguidos dois indivíduos pela prática do crime de usurpação e de violação dos direitos de autor.

APREENSÃO DE CARTÕES
27 Julho 2006

A GNR desmantelou em Mangualde, uma oficina de desbloqueamento de cartões de acesso à TV Cabo e de telemóveis, tendo apreendido diverso material. O suspeito, um homem de 29 anos poderá estar ligado à prática de milhares de crimes de burla informática naquela região. Durante a busca, foram encontrados na oficina milhares de equipamentos destinos às burlas, tendo sido apreendidos 30 cartões não originais para televisão por cabo, um cabo para desbloqueamento de canais de televisão e diversos componentes de telecomunicações e informática. Além deste equipamento foi ainda encontrada uma lista manuscrita com vários códigos para desbloquear caixas de televisão por cabo e telemóveis. O homem foi constituído arguido.

(Fonte: Jornal de Notícias)

APREENSÃO DE 2000 RECEPTORES
16 Junho 2006

Na sequência de uma denúncia efectuada pela FEVIP, o Agrupamento do Porto da Brigada Fiscal da GNR, levou a cabo uma operação de buscas num estabelecimento comercial na sua área de jurisdição, tendo procedido à apreensão de dois computadores, tendo-se verificado, num deles, a existência de software próprio para a descodificação de sinal satélite nos receptores digitais assim como software para adulterar cartões da TV Cabo.
Esta entidade procedeu à apreensão de mais de 2000 receptores, cerca de 20 cartões virgens para serviço digital, 40 programadores entre outro material para desbloqueio de sinal satélite.

(Fonte: FEVIP)

APREENSÃO DE RECEPTORES ILEGAIS
21 Abril 2006

A Guarda Nacional Repúblicana/Brigada Fiscal dos Destacamentos Fiscais de Setúbal e Cacilhas efectuaram, três buscas a estabelecimentos comerciais e a uma residência na zona do Montijo, que resultou na apreensão de 2 computadores, material informático diverso e ainda 19 receptores ilegais com capacidade para desbloquear sinal de TV por cabo.

(fonte: Jornal de Notícias)


DISPOSITIVOS ILEGAIS APREENDIDOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL
17 Fevereiro 2006

Elementos da Guarda Nacional Republicana / Brigada Fiscal , Destacamento de Gaia, levaram a cabo uma operação a um estabelecimento comercial, sediado na área do grande Porto, tendo procedido à apreensão de 125 dispositivos ilegais, (receptores) com capacidade para a recepção e descodificação de sinal da TV Cabo.


ACESSO ILEGAL A CANAIS TV CABO
26 Janeiro 2006

A Guarda Nacional Repúblicana, Comando da Brigada Fiscal de Aveiro, realizou 3 buscas a estabelecimentos comerciais na zona de Aveiro, tendo procedido à apreensão de 1 computador e 15 receptores de sinal de televisão, via satélite. Os equipamentos apreendidos destinavam-se a tornar possível o acesso ilegal a canais de acesso condicionado da TV CABO.


BUSCAS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL
23 Janeiro 2006

Elementos da Guarda Nacional Republicana e Brigada Fiscal do destacamento de Gaia, realizaram uma busca a um estabelecimento comercial em Trás-os-Montes, procedendo à apreensão de 1 computador e 66 receptores de sinal de televisão via satélite.


APREENSÃO DE DISPOSITIVOS PARA DESCODIFICAÇÃO DE SINAL
13 Janeiro 2006

Na sequência de uma investigação levada a cabo pela Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), da Polícia Judiciária, foram afectuadas 5 buscas em estabelecimentos comerciais da área do grande Porto. Estas buscas culminaram na apreensão de 1841 dispositivos ilícitos para descodificação, 2 PC's e 440 cabos de ligação.


3000 EQUIPAMENTOS APREENDIDOS
24 Novembro 2005

A Polícia Judiciária através da sua Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), desmantelou várias redes que se dedicavam à construção, distribuição e venda de aparelhos para descodificação de canais de televisão por cabo e satélite. Foram apreendidos 3000 equipamentos ilícitos. Esta operações incidiram em residências e estabelecimentos comerciais que tinham autênticas linhas de montagem deste equipamento falsificado.

(fonte: Correio da Manhã)


APREENSÕES EQUIPAMENTO ILEGAL
4 Novembro 2005

Elementos da Guarda Nacional Republicana / Brigada Fiscal, Destacamento de Caminha, levaram a cabo buscas domiciliárias num estabelecimento comercial, locais sediados em Ponte de Lima. Esta acção visava o proprietário de um estabelecimento de venda de produtos de telecomunicações, que vendia produtos TV Cabo, não sendo Agente autorizado.
Com esta acção as autoridades lograram apreender 24 equipamentos ilegais – Kits de recepção de sinal TV via satélite -, 89 cartões próprios para proceder à «abertura» de receptores e permitir o acesso ilegal aos canais da TV Cabo, 1 computador e software vário.


BUSCA DOMICILIÁRIA NO PORTO
14 Julho 2005

Na sequência de uma busca efectuada numa residência na região do Porto por elementos do Destacamento de Vila Nova de Gaia da Guarda Nacional Republicana / Brigada Fiscal, foram apreendidas 8 drives de gravação, e cerca de 1500 dvd-r’s com filmes, 900 dvd-r’s com videojogos e 800 cd-r’s musicais, a maioria dos quais masters através dos quais eram efectuadas reproduções. Foram ainda apreendidas 2 box's para abrir os canais codificados da TV Cabo. Foi constituído arguido um indivíduo que promovia a venda dos produtos ilícitos que produzia através da Internet.


APREENSÃO DE BOX´S PIRATEADAS PARA DESCODIFICAÇÃO
16 Junho 2005

Elementos do Destacamento de Vila Nova de Gaia da Guarda Nacional Republicana / Brigada Fiscal, procederam a uma busca num domicílio em Vila Nova de Gaia, procedendo à apreensão de 1 CPU com 2 drives de gravação e 3 discos rígidos com 120 Gigas cada, todos cheios com grande número de masters de filmes e de videojogos, 514 dvd-r’s, 194 cd-r’s e várias caixas vazias para dvd’s. Foram ainda apreendidas 2 box's pirateadas utilizadas na descodificação dos canais da TV Cabo, 2 placas (descodificadores) utilizadas na confecção de tais caixas e outro material. O alvo desta operação, foi constituído arguido, sendo o inquérito com o resultado desta operação remetido a Tribunal.